A. IDENTIFICAÇÃO DO INTERMEDIÁRIO DE CRÉDITO
| Denominação | Castanheira & Castanheira, Lda |
| Sede social | Rua da Malaposta, No 2 e 26, Lugar de Milhões 4905-642 Viana do Castelo |
| Conservatória do Registo Comercial e número de matrícula e de identificação de pessoa coletiva | Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Viana do Castelo sob o no502 095 598 e com o mesmo número de pessoa coletiva |
| Capital social | € 3.042.000,00 |
| Número de Registo de Intermediário de Crédito junto do Banco de Portugal | Intermediário de crédito registado no Banco de Portugal sob o número 0001318, habilitado a operar em Portugal. Integra a lista de instituições que prestam serviços de intermediação de crédito nos quais não atuem como mutante, informação que pode ser consultada através do site do Banco de Portugal www.bportugal.pt ou do link https://www.bportugal.pt/intermediariocreditofar/castanheira-castanheira-lda |
| Contactos para exercício da atividade de intermediação de crédito | Telefone: +351 258 971 216 (chamada para a rede fixa nacional) Endereço eletrónico: financiamento@ktm-bike.pt |
B. DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DE INTERMEDIAÇÃO DE CRÉDITO
| Categoria de intermediário de crédito | Intermediário de crédito a título acessório |
| Instituição de Crédito Mutuante | BANCO SANTANDER CONSUMER PORTUGAL, SA Rua Cantábria, 42 – Edifício 2, 2775-711 Carcavelos, matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o no 503 811 483 | C.S. EUR 66.592.947,00 |
| Regime do exercício da atividade de intermediação de crédito | Em regime de não exclusividade |
| Serviços de intermediação de crédito | No exercício da sua atividade de intermediação de crédito, a CASTANHEIRA & CASTANHEIRA, LDA presta serviços de apresentação ou proposta de contratos de crédito a consumidores; assistência a consumidores, mediante a realização de atos preparatórios ou de outros trabalhos de gestão pré-contratual relativamente a contratos de crédito que não tenha sido apresentados ou proposto e celebração de contratos de créditos que não tenham sido por si apresentados ou proposto e celebração de credito em A CASTANHEIRA & CASTANHEIRA, LDA não presta serviços de consultadoria para contratação de crédito. |
| Entidade que garante a responsabilidade civil pela atividade de intermediário de crédito | Hiscox S.A. - Sucursal em Portugal Atrium Saldanha, Praça Duque de Saldanha n.o 1 piso 5 1050-094 Lisboa | NIPC 980 595 185 | Apólice N.o 2512015|002 Seguro válido de 01/10/202 até 30/09/2023 (ambos dias inclusive) |
| Receção e entrega de valores | A Castanheira & Castanheira, Lda encontra-se impedida de receber ou entregar quaisquer valores relacionados com a formação, a execução e o cumprimento antecipado dos contratos de crédito, nos termos do artigo 46.o do DL 81-C/2017 |
| Autoridade de Supervisão da atividade de intermediação de crédito | BANCO DE PORTUGAL Rua do Comércio N.o 148, 1100-150 Lisboa |
C. PROCEDIMENTOS DE RECLAMAÇÃO E RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Caso o consumidor pretenda apresentar reclamação sobre a atividade de intermediação de crédito, poderá fazê-lo, por escrito, (carta ou e-mail) ou por telefone através dos seguintes contactos:
- Morada: Rua da Malaposta, No 2 e 26, Lugar de Milhões 4905-642 Viana do Castelo
- Endereço eletrónico: geral@castanheiraecastanheira.pt
- Telefone: +351 258 971 216 (chamada para a rede fixa nacional)
O consumidor poderá, igualmente, apresentar reclamação sobre a atividade de intermediação de crédito através do preenchimento de folha(s) do Livro de Reclamações disponível sede social da Castanheira & Castanheira, Lda ou optar por apresentar reclamação diretamente no Banco de Portugal, devendo, para tanto, preencher o formulário de reclamação online disponível no Portal do Cliente Bancário, seguindo atentamente as indicações que dele constam. Em alternativa, poderá o consumidor imprimir e preencher o formulário de reclamação e enviá-lo pelo correio para a morada do Banco de Portugal, apartado 2240, 1106-001 Lisboa ou ainda apresentar a sua reclamação através do endereço eletrónico clientebancario@bportugal.pt
Sem prejuízo do acesso aos meios judiciais competentes, o consumidor poderá submeter ainda reclamações e litígios emergentes da atividade de intermediação de crédito, de valor igual ou superior à alçada dos tribunais de primeira instância, às entidades de resolução alternativa de litígios, a que a Castanheira & Castanheira, Lda aderiu:
• CNIACC - Centro de Arbitragem de Viana do Castelo, com sede na Avenida Rocha Paris, N.o103, 4900- 394, Viana do Castelo (Portugal), contactável através do telefone (+351)
